Vereadores de diferentes mandatos são condenados a devolver mais de R$2 milhões para Três Lagoas

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Vereadores de diferentes mandatos são condenados a devolver mais de R$2 milhões para Três Lagoas

Dezoito vereadores que atuaram em diferentes mandatos em Três Lagoas foram condenados a devolver, juntos, mais de dois milhões de reais aos cofres públicos. Conforme apurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) os políticos que legislaram entre 2011 e 2016 utilizaram a Cota para Exercícios de Atividade Parlamentar (Ceap) para custear despesas que não diziam respeito ao exercício da atividade parlamentar.

 

A Ceap foi revogada em junho de 2016 e tinha como finalidade custear gastos vinculados exclusivamente ao exercício da atividade parlamentar, e em um dos casos o pagamento alcançou o valor de 65% da quantia correspondente à remuneração do vereador.

 

Conforme consta na ação Civil Pública a cota, na prática, foi utilizada para atender despesas como passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, fornecimento de alimentação, hospedagem, locação ou fretamento de veículo, combustíveis, lubrificantes, segurança por empresa especializada e divulgação da atividade parlamentar dos réus.

 

O processo que condenou os dezoito políticos a ressarcirem os valores gastos indevidamente à Prefeitura de Três Lagoas foi julgado pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos no dia 8 de agosto e liberado para consulta digital no TJMS no dia 22 de outubro, sob o número 0805843-44.2017.8.12.0021.

 

 

 Confira os políticos condenados e o valor que devem devolver aos cofres públicos

 

**Adão José Alves** - R$ 10.849,67;

 

**Angelo Chaves Guerreiro** - R$ 118.254,08;

 

**Antonio Luiz Teixeira Empke Junior ** -  R$ 164.976,02;

 

**Espólio de Fernando Milan Amici** - R$ 53.583,26;

 

 **Gilmar Garcia Tosta** - R$ 7.363,80;

 

**Gilmar Leite** -  R$ 38.660,67;

 

**Idevaldo Claudino da Silva** - R$ 92.815,43;

 

**Ivanildo Teixeira de Faria** - R$ 22.123,23;

 

**Jorge Aparecido Queiroz**  - R$ 134.665,73;

 

**Jorge Augusto Galhardo Martinho** - R$ 163.776,88;

 

**Jurandir da Cunha Viana Junior** -  R$ 142.108,96;

 

**Juvenilo Candido da Silva** - R$ 23.083,43;

 

**Kleber Carlos Carvalho** - R$ 8.737,42;

 

**Mariza Andrade Rocha** -  R$ 137.525,6;

 

**Roberto da Silva Araújo** - R$ 23.080,98;

 

**Sirlene dos Santos Pereira** - R$ 31.056,67;

 

**Vera Helena Arsioli Pinho** - R$ 139.248,80;

 

**Welton Alves Silva**  - R$ 69.102,22.

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