O 2º Secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amarildo Cruz (PT), apresentou hoje (5) projeto de lei alterando a Lei nº 3.522/08, que dispõe sobre a proteção do patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Mato Grosso do Sul. Pela proposta, o processo de tombamento dos patrimônios poderá ser iniciado por meio de Decreto Legislativo Estadual, sem tirar a autonomia da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS). "Esse projeto visa validar a competência do parlamento em iniciar o processo de tombamento histórico, artístico e cultural em nosso Estado. É claro, que será mantido a autonomia da fundação em fazer o levantamento e estudos necessários para saber a necessidade real em se fazer esse tombamento, por meio do corpo técnico qualificado que dispõe", explicou o parlamentar. Amarildo Cruz ressaltou que a atual legislação limita o andamento desses processos, deixando muitos bens históricos e culturais importantes sem o devido registro. "É lamentável que isso ocorra, pois Mato Grosso do Sul é um Estado rico em culturas, tradições e produtos que fazem parte da sua história. Quando um desses itens deixa de ser registrado, estamos negligenciando aspectos importantíssimos. É como se perdêssemos uma parte da identidade, deixando de mostrar essas riquezas para gerações futuras", finalizou. **Deputado Amarildo Cruz cobra ação do Imasul sobre situação da cachoeira Boca da Onça** Na sessão desta quarta-feira (5), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) questionou o Governo do Estado, sobre ações de preservação da Cachoeira da Onça, localizada no município de Bodoquena. De acordo com o documento apresentado, há uma denúncia de que a cachoeira, com 156 metros de queda d' água, considerada a mais alta de Mato Grosso do Sul, está praticamente seca e que, somente agora, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) tomou conhecimento da situação. Diante disso, o parlamentar questiona quais medidas serão adotadas para reverter esta situação, visto que as ocupações irregulares dentro dos limites do Parque da Serra do Bodoquena, onde a cachoeira está localizada, são de responsabilidade do Imasul. "Sem legislação e fiscalização do órgão competente, a preservação ambiental desta área, considerada um dos cartões postais de Mato Grosso do Sul, fica comprometida. Estamos acionando não só o Governo Estadual, mas o Imasul e demais responsáveis para que se tomem uma providência, em caráter de urgência", falou Amarildo Cruz. O requerimento de informações será encaminhado também ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Elias Verruck e ao Diretor-Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), Ricardo Eboli Gonçalves Ferreira..

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