Os moradores de Três Lagoas que possuem pendências financeiras com o município têm até a próxima segunda-feira, dia 30 de junho, para aderir ao programa Dívida Zero – REFIS 2025, iniciativa da Prefeitura Municipal que oferece condições especiais para quitação e renegociação de débitos com descontos que podem chegar a 70% sobre juros e multas.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), o programa foi criado para facilitar a regularização fiscal de contribuintes em débito com o município, permitindo que pessoas físicas e jurídicas coloquem suas obrigações em dia com condições diferenciadas de pagamento.

De acordo com a Prefeitura, quem optar pelo pagamento à vista poderá obter desconto de até 70% sobre multas e juros. Já os contribuintes que escolherem o parcelamento terão redução de 30% nos encargos.

Quais débitos podem ser negociados
O REFIS contempla uma série de débitos municipais, incluindo impostos, taxas e multas administrativas. Entre eles estão pendências relacionadas ao IPTU, ISSQN, ITBI em processos de integralização, alvarás de funcionamento, alvarás de construção, multas por terrenos sem limpeza adequada, ausência de calçadas, multas ambientais, débitos junto ao Procon e infrações ligadas ao setor de posturas do município.

Por outro lado, algumas pendências não fazem parte do programa. Estão fora das negociações multas de trânsito, indenizações devidas ao município, débitos contratuais, contrapartidas financeiras, cobranças relacionadas à outorga onerosa, arrendamentos e processos de alienação de imóveis públicos.

Atendimento segue até o último dia
Os interessados em aderir ao programa devem procurar o Departamento de Tributação, instalado no Paço Municipal, localizado na Avenida Antônio Trajano, número 30, na região central de Três Lagoas.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.

A Prefeitura também disponibiliza atendimento para esclarecimento de dúvidas por meio do WhatsApp, pelo número (67) 99214-0322, exclusivamente para mensagens, além do e-mail oficial tributacao@treslagoas.ms.gov.br.

A administração municipal reforça que esta é a última oportunidade para que contribuintes regularizem débitos com condições facilitadas antes do encerramento definitivo do programa.

O prazo termina no dia 30 de junho e não há previsão, até o momento, de prorrogação do REFIS 2025.

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