A Prefeitura de Três Lagoas publicou no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul desta quinta-feira (19), lista com cerca de 230 nomes de proprietários de imóveis notificados para que providenciem a limpeza dos seus terrenos, no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 4º da Lei nº 3.344, de 10 de outubro de 2017. **AÇÕES** O Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas SEINTRA, da Prefeitura de Três Lagoas, montou, desde o início do ano, uma verdadeira força-tarefa para fiscalizar terrenos baldios do perímetro urbano do Município. O objetivo é garantir que os proprietários façam a limpeza em conformidade com o Código de Postura. Além disso, a ação também visa contribuir com a redução de endemias, assim como proliferação de insetos e animais peçonhentos que encontram ambiente propício em locais com mato alto e sujeira. Segundo o diretor do Departamento, Gustavo Wenzel, a fiscalização ainda está em andamento, visto que Três Lagoas possui mais de 20 mil terrenos baldios e, com os novos loteamentos, foi necessário readequar o mapeamento. Com 80% do trabalho concluído, já foram emitidas 1.867 notificações, sendo o Jardim Alvorada o bairro com maior número de terrenos irregulares: 420. Gustavo explica que uma das dificuldades é localizar os proprietários. "Teremos que notificar e multar 403 imóveis via Diário Oficial, uma vez que a Prefeitura não localizou os seus donos. A maioria não atualiza seus dados cadastrais junto à Tributação", esclarece o Diretor. O levantamento aponta ainda que, 430 proprietários de terrenos serão multados, uma vez que não fizeram a limpeza dentro do prazo estipulado. Mesmo diante desses números, houve uma redução expressiva, se comparar com os dados de 2017, quando foram 3.156 terrenos notificados. Desse total, 1.038 se adequaram. **NOVAS REGRAS** Pelas novas regras, o proprietário notificado tem 15 dias para recorrer ou comunicar a limpeza da área. Caso não tome providência, a propriedade será multada e se a limpeza não for executada em 30 dias, receberá uma segunda multa, com valor duas vezes maior que a primeira. A multa corresponde a 1% do valor venal do imóvel. Gustavo acredita que esse fator não é determinante para a redução de propriedades notificadas. "Acredito que a população está mais consciente de suas responsabilidades", disse. **Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Três Lagoas**

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