A bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional foi contemplada com R$ 311,27 milhões em emendas parlamentares, pagas pelo governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até sexta-feira (3), último dia do início das restrições impostas pelo calendário eleitoral, mais conhecidas como defeso eleitoral.

O valor integra o pacote recorde de R$ 33,89 bilhões liberados pela União neste ano e evidencia que a distribuição dos recursos alcançou parlamentares de diferentes partidos e espectros políticos, conforme dados do portal da Transparência do governo federal.

Ao todo, os 11 representantes sul-mato-grossenses no Congresso Nacional – três senadores e oito deputados federais – tiveram efetivamente pagos cerca de 74,6% do total empenhado.

A aceleração dos repasses ocorreu em razão da obrigação legal de execução das emendas individuais e de bancada e da proximidade do período em que a legislação eleitoral restringe as transferências voluntárias da União.

 
O maior beneficiado da bancada federal sul-mato-grossense foi o senador Nelsinho Trad (PSD), que recebeu R$ 59,71 milhões, o equivalente a 19,2% de todos os recursos pagos aos parlamentares do Estado.

Na sequência aparece a senadora Soraya Thronicke (PSB), com R$ 51,21 milhões ou 16,5% do total, enquanto a senadora Tereza Cristina (PP), que teve R$ 13,70 milhões pagos até o início deste mês ou 4,4% do total, sendo a que menos recebeu dos 11 parlamentares federais.

DEPUTADOS FEDERAIS
Entre os deputados federais, o maior volume de recursos foi destinado a Rodolfo Nogueira (PL), que teve R$ 33,41 milhões liberados ou 10,7% do total, enquanto logo atrás aparecem Dagoberto Nogueira (PP), com
R$ 26,42 milhões ou 8,5%, e Dr. Luiz Ovando (PP), com R$ 23,99 milhões ou 7,7%.

Depois estão a deputada federal Camila Jara (PT), com R$ 23,67 milhões ou 7,6%, e os deputados federais Beto Pereira (Republicanos), com R$ 23,45 milhões ou 7,5%, e Marcos Pollon (PL), que recebeu R$ 23,06 milhões ou 7,4%.

Também tiveram recursos liberados os deputados federais Geraldo Resende (União Brasil), com R$ 17,35 milhões ou 5,6% do total, e Vander Loubet (PT), com R$ 15,26 milhões ou 4,9%. Os números mostram que a estratégia do Palácio do Planalto foi distribuir recursos sem distinção entre aliados e adversários políticos. 

Afinal, parlamentares de partidos da base governista, como o PT, e de legendas de oposição, como PL, PP, Republicanos e PSD, foram contemplados com liberações expressivas antes do início das restrições eleitorais.

Outro dado que chama atenção é a diferença entre os valores empenhados e os efetivamente pagos. Enquanto alguns parlamentares já receberam mais de 80% dos recursos autorizados, outros ainda aguardam a liberação de parte significativa das emendas.

O caso mais evidente é o da senadora Tereza Cristina, que teve R$ 23,66 milhões empenhados, mas recebeu R$ 13,70 milhões, porcentual inferior ao registrado por boa parte da bancada.

NACIONAL
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva executou R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares, registrando o maior volume de liberações já realizado antes do início do período de restrições imposto pela legislação eleitoral.

O valor supera todo o montante pago em 2022, ano da última eleição presidencial, e a aceleração dos pagamentos ocorreu poucos dias antes do início do chamado defeso eleitoral, fase que antecede o pleito e limita as transferências voluntárias da União para estados e municípios.

Durante esse período, a legislação permite apenas exceções, como repasses destinados à continuidade de obras já iniciadas ou ao atendimento de situações de emergência e calamidade pública.

Além de atingir um patamar recorde, o volume destinado às emendas parlamentares ultrapassou os investimentos efetivamente desembolsados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que somaram R$ 19,65 bilhões no mesmo intervalo.

As liberações de emendas representam aproximadamente um quarto de todas as despesas discricionárias executadas pelo governo federal neste ano.

Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República afirmou que a execução orçamentária ocorre em conformidade com a legislação vigente e com as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o governo, os pagamentos dependem da aprovação técnica dos projetos pelos órgãos responsáveis, além da disponibilidade orçamentária e financeira.

Levantamento aponta que cerca de R$ 24,5 bilhões foram transferidos antes da conclusão das obras ou projetos aos quais os recursos estavam vinculados. Na prática, isso permite que estados e municípios utilizem os valores durante o período eleitoral, mecanismo que ganhou força após mudanças nas regras de execução do Orçamento.

Entre as alterações está a criação das chamadas “emendas Pix”, instituídas em 2019, que autorizam repasses diretos a estados e municípios sem a necessidade de convênios.

Também contribuíram para o aumento da velocidade dos pagamentos a ampliação das liberações antecipadas de outras modalidades de emendas e a adoção, neste ano, de um calendário, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, que prioriza a execução das emendas parlamentares durante o primeiro semestre.

Do total de R$ 33,89 bilhões pagos neste ano, R$ 18,55 bilhões correspondem a emendas individuais, R$ 7,68 bilhões a emendas de comissão e R$ 7,28 bilhões a emendas de bancada estadual.

Outros R$ 386 milhões referem-se ao pagamento de emendas remanescentes do antigo “orçamento secreto” e de dotações autorizadas em exercícios anteriores.

Fonte: Correio do Estado