O governo publicou na edição desta sexta-feira do diário oficial da união, um decreto que estabelece o pagamento da primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas para o mês de agosto. A primeira parcela será correspondente a até 50% do valor do beneficio do mês e será paga na folha mensal. Já a segunda parcela será paga em novembro. Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Já para quem recebe auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do 13º vai ser proporcional ao período recebido. Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual. **Depósitos** O pagamento da primeira parcela começará a ser depositado seguindo o calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários do mês de agosto. Quem ganha acima do mínimo começa a receber a partir de setembro. A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação, segundo o Ministério da Fazenda.

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