Desde março de 2020, quando foi declarada a situação de calamidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus, os gastos do Governo de Mato Grosso do Sul sem licitação, que em tese deveriam ser focados exclusivamente no enfrentamento à doença, totalizaram R$ 248 milhões. Na lista, além da contratação de leitos, respiradores e insumos constam desde despesas com aluguel de contêiner para armazenagem de corpos, compra de sinal de televisão para transmissão de videoaulas aos alunos da rede pública até a aquisição de software.

A dispensa de licitação é resultado da lei federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que derrubou temporariamente o rito nas contratações para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da doença. No entanto, alguns desses gastos em MS já começaram a ser questionados, como os R$ 5,8 milhões na compra de 60 mil cestas básicas. Ao custo de R$ 97 cada, elas continham preços de itens até 33% mais caros do que foi oferecido pela fornecedora a outro “cliente” e quase 50% acima do encontrado no varejo de Campo Grande.

Temporária, a dispensa esteve vigente até 31 de dezembro de 2020. Entre as exigências previstas na lei foi inserida a obrigatoriedade de que todas as contratações ou aquisições nela baseadas fossem disponibilizadas em portal da transparência, incluindo o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição. Em MS, o arquivo com extratos de contratos soma 304 páginas e continua sendo atualizado diariamente. Ele pode ser baixado clicando aqui.

Fonte: Midia Max