“Retirar a aposentadoria de quem já tem esse direito, não é o caminho”. Assim o deputado estadual Coronel David apresenta emenda supressiva no projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A matéria de iniciativa do Poder Executivo, por meio do qual se pretende incluir dispositivos que autorizam a cassação de aposentadorias, está na Casa de Leis.

"Eu considero essa atitude muito prejudicial aos direitos adquiridos pelos servidores públicos que, após muito trabalharem pelo Estado e servirem a comunidade e se aprovado esse projeto, passarão a correr o risco de perda da aposentadoria. Informo a todos vocês que eu já ingressei com emendas para retirar essa possibilidade de cassação da aposentadoria daqueles que já se encontram no merecido descanso”, apontou David sobre a redação do projeto de Lei nº 209/2019.

O deputado lembra que também é servidor e que é preciso valorizar e não retirar direitos. “Eu sou servidor público, policial militar de carreira e após ter trabalhado por mais de 30 anos, como deputado agora, vou renovar meu compromisso de defender a sociedade do nosso Estado, sobretudo valorizando os servidores públicos que não podem sofrer tal prejuízo. Servidores públicos contem com a minha participação na defesa de seus interesses", finalizou.

Na redação do projeto o governador Reinaldo Azambuja concede poderes para que o Controlador-Geral do Estado possa cassar a aposentadoria de servidores por motivos diversos, o que para o deputado “pode trazer injustiças”.

Fonte: Assessoria