O Aeroporto Plínio Alarcon, de Três Lagoas, está incluído no novo modelo de concessão aeroportuária que será definido em leilão marcado para 17 de dezembro de 2026.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o edital e o termo aditivo do procedimento competitivo para a repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília. A operação também prevê investimentos e obrigações de funcionamento em dez aeroportos regionais, entre eles o terminal de Três Lagoas.

O edital foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (8). A proposta prevê a transferência de 100% das ações da Inframerica, concessionária responsável pelo Aeroporto de Brasília.

O procedimento dá continuidade à solução consensual construída com acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e busca estabelecer um novo equilíbrio econômico-financeiro para a concessão.

INVESTIMENTOS EM TRÊS LAGOAS
Conforme os estudos que embasaram a modelagem, o Aeroporto Plínio Alarcon deverá receber R$ 117,2 milhões em investimentos.

O valor é o maior entre os três aeroportos de Mato Grosso do Sul incluídos no pacote. Para Dourados, estão previstos R$ 105,5 milhões, enquanto Bonito deverá receber R$ 47,5 milhões.

No conjunto dos dez aeroportos regionais, o investimento estimado chega a R$ 857,8 milhões.

A inclusão de Três Lagoas no bloco representa uma mudança na estratégia de gestão e investimentos do aeroporto, considerado importante para o desenvolvimento regional. A expectativa é que o terminal tenha papel estratégico diante da retomada da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN-3), da Petrobras, e da expansão de empreendimentos em Três Lagoas e nos municípios da região.

O Aeroporto Plínio Alarcon está sem voos comerciais desde março de 2025, após a saída da Azul Linhas Aéreas. Antes disso, o município já chegou a contar com duas companhias operando voos comerciais: Passaredo e Azul.

COMO FUNCIONARÁ O BLOCO
Além de Três Lagoas, fazem parte do pacote os aeroportos de Bonito e Dourados, em Mato Grosso do Sul; Juína, Cáceres e Tangará da Serra, em Mato Grosso; Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás; Ponta Grossa, no Paraná; e Barreiras, na Bahia.

A modelagem prevê que os terminais regionais sejam administrados em conjunto com o Aeroporto de Brasília. A estratégia permite o chamado subsídio cruzado, mecanismo pelo qual a receita gerada por um aeroporto de maior movimentação pode ajudar a financiar a operação e os investimentos em terminais de menor movimento.

Antes da execução das obras, cada aeroporto deverá passar por uma fase de diagnóstico inicial. A futura concessionária terá de realizar levantamentos sobre as condições de infraestrutura e operação para definir quais intervenções serão necessárias.

A inclusão dos três aeroportos sul-mato-grossenses no pacote federal também alterou o planejamento do Governo de Mato Grosso do Sul. Três Lagoas, Dourados e Bonito, considerados pelos estudos como os terminais estaduais com maior potencial para atrair investimentos privados, deixaram de integrar a proposta estadual de concessão de nove aeroportos regionais.

Com a nova configuração, permanecem sob administração estadual os aeroportos Santa Maria, em Campo Grande, além dos terminais de Chapadão do Sul, Coxim, Porto Murtinho, Naviraí e Nova Andradina.

MUDANÇAS EM BRASÍLIA
O procedimento aprovado pela Anac prevê ainda alterações na estrutura econômica da concessão do Aeroporto de Brasília. Entre as mudanças está a substituição do modelo anterior por uma contribuição variável sobre a receita bruta. O percentual mínimo definido no edital é de 5,13%.

A operação também prevê a saída da Infraero do quadro acionário da Inframerica. Atualmente, a estatal detém 49% das ações, enquanto a Corporación América possui 51%. A transferência deverá ocorrer durante o processo de repactuação, com pagamento proporcional à participação acionária.

O novo contrato estabelece investimentos obrigatórios no Aeroporto de Brasília, incluindo a construção de um novo píer internacional, readequações no terminal de passageiros, novas posições de pátio e taxiways, além de intervenções nas pistas e modernização dos equipamentos de segurança operacional.

O leilão de dezembro será a etapa concorrencial do processo. A disputa deverá definir a proposta econômica vencedora e, consequentemente, as condições para a transferência do controle da concessionária e a assinatura do novo termo de repactuação.

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