Vereadores defendem que a Prefeitura não cobre taxa da coleta de lixo
Três Lagoas/MS

Os vereadores de Três Lagoas defendem que a Prefeitura não cobre taxa de lixo da população, caso seja implantada uma Parceria Público-Privada (PPP), destinada à coleta e tratamento de resíduos sólidos e também demostraram preocupação com o prazo de 25 anos estabelecido para a duração da PPP, conforme proposto. A informação foi divulgada no site oficial da Câmara na última quinta-feira (11) e encaminhada à imprensa, por meio de release.
A possibilidade de criação da PPP foi debatida, na quarta-feira (10), na sede da Câmara, durante reunião realizada com a presença de promotores públicos, do vice-prefeito Paulo Salomão, de secretários municipais, vereadores e representantes da sociedade civil, os quais acompanharam a apresentação do trabalho intitulado "Indicadores de Resíduos Sólidos nos municípios de Mato Grosso do Sul", feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do engenheiro ambiental Fernando Bernardes.
O posicionamento expresso pelos vereadores, na reunião, é de que haja o compromisso de que os cidadãos não serão penalizados com mais uma taxa, mesmo que futuramente, e que o prazo de duração da PPP seja melhor estudado.
O tema tem gerado polêmica, desde o ano passado, e a Prefeitura abriu o debate público, para que a tomada de decisão seja conjunta com a sociedade e ainda promoveu a reunião para explicar como o sistema poderá funcionar, caso seja aprovado, tanto em seus custos quanto na eficiência dos serviços a ser prestados.
A representante do grupo de trabalho para a implantação da PPP, Cristiane Rocha Duarte, informou que todo o processo teve início no ano passado e que não será uma ação engessada, sendo muito importante que a população seja ouvida. Neste sentido, a administração municipal abriu um canal online para que a população se manifeste, bastando acessar o site da Prefeitura (www.treslagoas.ms.gov.br, na aba "PPP Três Lagoas").
O promotor do Meio Ambiente, Antônio Carlos de Oliveira, destacou a preocupação do Ministério Público, com a questão do aterro e dos resíduos sólidos, há mais de uma década, frisando que a PPP vem para somar, exigindo compromisso de assinaturas e contratos.
Fonte:

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