Em pronunciamento no Palácio do Planalto, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), declarou nesta terça-feira (27) que não há provas contra ele e atacou a denúncia, formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, baseada em "ilações" e é uma "ficção". Nesta segunda (26), Janot apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia criminal contra o presidente e contra seu ex-assessor e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ambos por corrupção passiva. "Não me impressiono muitas vezes com a falta de fundamentos jurídicos porque eu advoguei por mais de 40 anos. Eu sei quando a matéria é substanciosa, quando tem fundamentos jurídicos, e quando não tem", atacou. Segundo o presidente, a denúncia de Janot foi motivada por fatores "políticos", não jurídicos, e é um "ataque engenhoso, indigno, infamante à minha dignidade pessoal". Temer disse ainda que teve "uma vida muito produtiva e muito limpa", e que agora é "vítima dessa infâmia de natureza política". Segundo Janot, Temer se valeu do cargo de presidente para receber vantagem indevida de R$ 500 mil, por meio de Loures, oferecida pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS e cuja delação desencadeou a atual investigação contra opeemedebista. De acordo com a denúncia, Temer e Loures também "aceitaram a promessa" de vantagem indevida de R$ 38 milhões. Temer também fez ataques ao ex-procurador Marcelo Miller, que era braço-direito do PGR e depois foi contratado para atuar na defesa da JBS. "O cidadão saiu e já foi trabalhar, depois de procurar a empresa para oferecer serviços, para esta empresa [JBS] e ganhou na verdade milhões em poucos meses o que talvez levaria décadas para poupar", declarou o presidente, que voltou a criticar os termos do acordo de colaboração dos executivos da JBS. Esta foi a primeira vez que o presidente ataca direta e publicamente Marcelo Miller. Apesar de dizer que não será irresponsável ao acusar terceiros nem fazer ilações, a fala de Temer quanto ao ex-braço direitde Janot vem em um momento em que não há acusações formais contra ele. Temer criticou o fato de Millersaído da PGR e começado imediatamente no escritório de advocacia que defende Joesley Batista. O presidente ressaltou que o advogado não cumpriu a chamada quarentena, quando um ex-funcionário público permanece alguns meses recebendo salário, mas sem poder entrar na iniciativa privada para não haver conflito de interesse. Para o presidente, Miller garantiu ao "novo patrão" um acordo "benevolente", uma delação que "tira" Joesley das "garras da Justiça", gerando uma impunidade inédita. Sem citar nomes, Temer então sugeriu que os honorários recebidos por Miller podem não ter ficado somente com o advogado, insinuando que Janot poderia ter se beneficiado. "Tudo, meus amigos, raificado, tudo assegurado pelo procurador-geral. Pelas novas leis penais que estou dizendo da chamada ilação ora criada nesta denúncia, que não existe no Código Penal, poderíamos concluir nessa hipótese que estou mencionando que talvez os milhões de honorários recebidos não fossem unicamente para o assessor de confiança que na verdade deixou a procuradoria para trabalhar nessa matéria", atacou. Para Temer, os fatos de Joesley Batista estar solto e sem punição são o que o "assustam". "As regras mais básicas da Constituição não podem ser esquecidas, jogadas no lixo tripudiadas pela embriaguez da denúncia que busca revanche, destruição e a vingança", afirmou. Em seguida, Temer criticou o fatiamento das denúncias contra ele. Para ele, a ação é tomada para provocar fatos "semanais contra o governo". "Querem parar o país, parar o Congresso num ato político com denúncias frágeis e precárias", complementou. Temer é o primeiro presidente no exercício do mandato a ser denunciado por corrupção. É esperado, ainda, que a PGR "fatie" e apresente ao menos uma nova denúncia, por suspeitasdo crime de obstrução da Justiça. Em diversos momentos do discurso, Temer bateu com o punho no púlpito à sua frente. O presidente levantou a voz especialmente quando falou das explicações à família, o que disse ser o ponto que "mais o toca". "Devo explicações, como disse, ao povo brasileiro, a cada cidadão brasileiro, e especialmente à minha família e amigos. Não há nada mais desagradável do que a sua família estar a todo momento ligando a televisão ou jornais dizendo que seu irmão, tio ou pai é corrupto", disse. Ao final de sua fala, aplaudida pelos presentes, Temer encerrou dizendo ter "orgulho" de seu governo e que lutará por sua honra. "Tenho orgulho de ser presidepresidente da República. Para mim é algo tocante. Pelos avanços que meu governo praticou e não permitirei que me acusem de crimes que não cometi", disse. **A denúncia** O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira (26) denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, como resultado do inquérito a que o presidente responde no STF (Supremo Tribunal Federal) também por suspeita de participação em organização criminosa e obstrução da Justiça. A denúncia é resultado da delação premiada de executivos da J&F, holding que controla a JBS. Por se tratar de crime comum, não de responsabilidade, o julgamento cabe ao Supremo, mas, por se tratar do presidente da República, há um rito diferenciado para a tramitação do caso. **Veja abaixo detalhes desta tramitação:** 1 - ENCAMINHAMENTO PARA A CÂMARA Cabe à Câmara dos Deputados autorizar que o presidente seja processado por crimes comuns. Por isso, uma vez feita a denúncia por Janot, a expectativa é de que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, encaminhe a peça acusatória ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caberá a Maia, então, notificar Temer da denúncia e encaminhá-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. 2 - CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) Será aberto prazo máximo de dez sessões para que a defesa de Temer se manifeste sobre o caso e para que seus advogados apresentem sua defesa. A partir da apresentação da defesa --seja ela feita antes das dez sessões ou não-- novo prazo, dessa vez de cinco sessões, será aberto para que um membro da CCJ escolhido para ser o relator do caso apresente um parecer recomendando o acolhimento da denúncia ou seu arquivamento. O parecer deverá ser votado e aprovado pela comissão. Independentemente de o documento recomendar o acolhimento da denúncia ou seu arquivamento, ele precisará ser encaminhado ao plenário da Câmara. 3 - PLENÁRIO DA CÂMARA Uma vez recebido pela Mesa Diretora da Câmara, o parecer da CCJ sobre a denúncia contra Temer deverá ser incluído na ordem do dia do plenário da sessão seguinte. A votação sobre o parecer em plenário será feita por chamada nominal. Cada um dos deputados deverá ir ao microfone e manifestar seu voto a favor ou contra o parecer, como foi na sessão da Câmara para autorizar o processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff. Caso o parecer recomende aos deputados a aceitação da denúncia, serão necessários os votos de 342 dos 513 deputados --ou seja, dois terços-- favoráveis ao parecer para que a Câmara autorize o STF a processar o presidente. Se o parecer for pelo arquivamento da denúncia, serão precisos 342 votos contrários ao documento para dar andamento à denúncia da PGR. Nos dois casos, para evitar que o caso vá adiante, Temer precisa que o número de votos contra a denúncia mais abstenções e ausências chegue a pelo menos 172. Portanto, Temer não precisa de 172 votos para barrar a denúncia, aqueles que querem processá-lo é que precisam chegar a 342 votos. 4 - DE VOLTA AO SUPREMO Caso a Câmara opte pelo arquivamento da denúncia, a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal, e o caso não terá mais nenhum andamento. Já se os deputados decidirem autorizar que Temer seja processado, os ministros do STF ainda terão de votar se acolhem ou não a denúncia da PGR por maioria. Se a denúncia for rejeitada pelos ministros da corte, o caso é arquivado mesmo que a Câmara tenha autorizado seu prosseguimento. Caso contrário, ou seja, se a denúncia for aceita pelo STF, Temer será afastado da Presidência por até 180 dias e Maia, como presidente da Câmara, assumirá o cargo interinamente. Caso o Supremo não conclua o julgamento neste prazo, o processo continuará na corte, mas Temer voltará a exercer a Presidência até a conclusão do caso. Se Temer for condenado pelo STF, perderá o mandato. O presidente da República não pode ser preso até que exista uma sentença condenatória contra ele.

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