A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que a proposta de emenda à constituição que permite que a vítima de estupro denuncie o crime a qualquer momento aumentará os casos de notificação, já que apenas 10% das vítimas chegam a fazer uma denuncia. A PEC 64/2016 está no Plenário do Senado, aguardando o segundo turno de votação. De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), a proposta tem como relatora a senadora Simone Tebet, e torna o crime de estupro imprescritível. Em entrevista ao programa Senado em Revista, Simone Tebet lembrou que a maioria dos casos de estupro ocorre dentro de casa por pessoas conhecidas das vítimas, que não tem condições psicológicas ou econômicas de revelar a ocorrência do crime. O estupro já é considerado crime hediondo e inafiançável, mas a lei atual estabelece um prazo máximo de 20 anos para a denúncia do ato. Simone Tebet esclarece que o medo do preconceito pode fazer com que a denúncia não seja feita na hora. O autor da PEC, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que a mudança na lei "manda um recado duro" para os criminosos, mostrando que, se eles cometerem o estupro, poderão pagar pelo crime a qualquer tempo. Em primeiro turno, a PEC, foi aprovada com 66 votos favoráveis e nenhum contrário, mas precisa passar por novo turno de votação, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

Fonte: