A atual concessionária da Malha Oeste, a Rumo Logística, poderá participar do leilão que definirá o novo operador da ferrovia de 1.644 quilômetros, ligando Corumbá (MS) a Mairinque (SP), mesmo após acumular mais de R$ 105 milhões em autuações relacionadas ao abandono da malha ferroviária.

A possibilidade surgiu após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alterar o modelo do processo. O que inicialmente seria uma relicitação, com devolução consensual da concessão, passou a ser tratado como uma nova licitação, eliminando as restrições que impediriam a participação da atual concessionária.

Segundo nota técnica da Gerência de Estruturação Regulatória da ANTT, todas as referências à relicitação foram retiradas dos documentos do certame, assim como cláusulas específicas relacionadas a esse modelo. A alteração foi aprovada pela diretoria da agência e servirá de base para o novo edital.

Três modelos de concessão
O leilão oferecerá três opções distintas para exploração da Malha Oeste, com prazo de concessão de 57 anos e diferentes níveis de investimento.

O Objeto A contempla toda a extensão da ferrovia, com 1.644 quilômetros, entre Corumbá (MS) e Mairinque (SP).

Já o Objeto B prevê a concessão parcial entre Corumbá e Bauru (SP), totalizando 1.325,5 quilômetros em bitola larga.

O Objeto C abrange o trecho entre Corumbá e Três Lagoas, com 906,98 quilômetros, incluindo também segmentos localizados em Corumbá e Ladário.

Multas e problemas na ferrovia
Apesar das autuações milionárias, a Rumo não está impedida de participar da disputa. A ANTT esclarece que a única restrição prevista no edital atinge empresas que tenham controlado concessionárias com caducidade decretada ou recomendada em decisão administrativa definitiva nos últimos cinco anos, situação que não se aplica à atual operadora.

Em março deste ano, uma fiscalização identificou 1.071 irregularidades apenas no trecho entre Campo Grande e Corumbá. Entre os problemas encontrados estavam passagens em nível irregulares, dormentes deteriorados, invasões da faixa ferroviária, trilhos furtados, vegetação sobre a linha e diversos pontos sem manutenção, alguns se estendendo por mais de um quilômetro.

Mudança foi respaldada por parecer jurídico
Parecer da Procuradoria Federal junto à ANTT também confirma que os documentos do processo foram adequados ao novo modelo de concessão. O texto destaca que, após novos estudos técnicos elaborados por consultorias especializadas e diretrizes do Ministério dos Transportes, a proposta deixou oficialmente de ser uma relicitação para se tornar uma licitação comum.

Segundo o parecer, todas as referências ao antigo modelo foram retiradas da documentação, adequando o processo às novas diretrizes estabelecidas pelo governo federal.

Leilão deve ocorrer ainda este ano
O leilão da Malha Oeste estava inicialmente previsto para ocorrer neste mês, mas sofreu atraso devido à conclusão dos estudos técnicos encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Os documentos chegaram ao tribunal em 15 de junho, e o TCU tem prazo de até 90 dias para análise. Após essa etapa, a ANTT poderá publicar o edital e iniciar oficialmente o processo licitatório, cuja expectativa é de realização no último trimestre deste ano.
 

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