Rádio Caçula e Renée fazem denúncia ao MPE para investigar Márcia Moura

A empresa Rádio e TV Caçula, representada pelo empresário Romeu de Campos Júnior e o vereador Carlos Renée de Oliveira Venâncio apresentaram no Ministério Público Estadual uma denúncia por suposto ato de improbidade administrativa feita pela ex-prefeita Márcia Maria de Souza Moura de Paula, que em 2013, pode ter lesado o Município de Três Lagoas, em mais de R$ 100 milhões.
O documento foi protocolado na última quarta-feira (5) e detalha o acordo feito pela ex-prefeita Márcia Moura com o ex-governador do Estado, André Puccinelli que resultou no enorme prejuízo ao município.
De acordo com a denúncia, no dia 18 de dezembro de 2013 a ex-prefeita Márcia Moura assinou um Termo de Acordo Extrajudicial, juntamente com o ex-prefeito de Selvíria, Jaime Soares Ferreira e o ex-governador do Estado, André Puccinelli, desistindo de ações referentes à cobrança de repasse de ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) gerados pelas usinas hidrelétricas, localizadas na divisa de ambos os municípios.
Com o acordo, os ex-prefeitos Jaime e Márcia Moura abriram mão dos direitos das custas e honorários advocatícios e desistiam de recursos ou medias interpostas com relação às cobranças de repasses do ICMS e do FPM que eram devido aos dois municípios. Estima-se que o valor pactuado foi ilusório e bem inferior ao devido, mas chegava ao patamar de no mínimo R$ 10 milhões.
Pelo que foi apurado pelo vereador Renée e a Rádio Caçula, já que os processos são físicos e encontram-se arquivados com vistas restritas aos advogados, o Município de Três Lagoas cobrava do Estado de Mato Grosso do Sul e provavelmente da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) , créditos relativos aos valores adicionados apurados pela Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias, sobre a geração e distribuição de energia elétrica, não contabilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do Sul, no índice de participação dos municípios.
Para o vereador e Romeu, a ex-prefeita assinou um acordo judicial renunciando a receita, liquida e certa, em detrimento aos interesses do Município, exclusivamente para favorecimento pessoal e do governo de Mato Grosso do Sul na época, no qual Pucinelli era do seu partido.
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