Cerca de 4.929 presos provisórios de Mato Grosso do Sul podem ficar de fora das eleições de 2026, mesmo mantendo, pela legislação, o direito de votar. São pessoas que estão privadas de liberdade, mas ainda não possuem uma condenação criminal definitiva.

De acordo com a Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos ocorre quando existe condenação criminal transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Dessa forma, a prisão provisória, por si só, não retira do cidadão o direito ao voto.

O principal obstáculo, neste caso, está na estrutura necessária para que esse direito seja exercido.

Para as eleições de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu não instalar seções eleitorais dentro das unidades prisionais do Estado.

Com a decisão, os 4.929 presos provisórios, distribuídos entre estabelecimentos penais de Campo Grande e do interior, não deverão contar com urnas eletrônicas dentro das unidades onde estão custodiados.

Direito existe, mas votação fica comprometida
A situação cria uma diferença entre o direito formal ao voto e a possibilidade prática de exercê-lo.

Embora os presos provisórios não tenham seus direitos políticos suspensos em razão de uma condenação definitiva, a ausência de seções eleitorais nas unidades prisionais dificulta ou impede, na prática, a participação desse grupo no processo eleitoral.

A questão ganha ainda mais relevância com a proximidade das eleições de 2026, quando os eleitores brasileiros irão às urnas para escolher representantes em diferentes cargos.

O caso envolve diretamente a Justiça Eleitoral e o sistema prisional de Mato Grosso do Sul e deverá ser acompanhado ao longo do processo eleitoral, especialmente diante do debate sobre a garantia dos direitos políticos de pessoas que ainda não foram condenadas definitivamente.

Enquanto a legislação assegura o direito ao voto aos presos provisórios, a falta de estrutura específica nas unidades prisionais coloca em evidência o desafio de transformar esse direito previsto em lei em participação efetiva nas urnas.

Fonte: