Uma nova ferramenta digital dos Cartórios de Notas está permitindo que eleitores preservem promessas, compromissos, declarações e posicionamentos feitos por candidatos durante a campanha eleitoral. O e-Not Provas, integrado à plataforma e-Notariado, registra conteúdos publicados na internet e cria um mecanismo de comprovação que pode ser consultado posteriormente.

Em Mato Grosso do Sul, a ferramenta já contabiliza 572 páginas digitais autenticadas. Em todo o Brasil, são 60.779 páginas registradas desde o lançamento do serviço, no início de 2026. A iniciativa ganha importância durante o período eleitoral, marcado pelo uso intenso de redes sociais, vídeos e páginas na internet para divulgação de propostas e compromissos com os eleitores.

O funcionamento permite que o cidadão registre uma publicação antes que ela seja apagada ou modificada. A captura preserva informações como data, horário e endereço eletrônico do conteúdo, que posteriormente passa pela validação de um tabelião de notas. Com isso, o registro recebe fé pública quanto à existência daquele material no momento em que foi capturado. A ferramenta também pode ser utilizada para preservar publicações relacionadas a acusações, ofensas, ataques entre candidatos e conteúdos que possam posteriormente ser questionados na Justiça Eleitoral.

A utilização do e-Not Provas não significa que uma promessa registrada determine, por si só, qualquer consequência jurídica ou eleitoral. O registro serve como meio de preservação de uma prova digital, que poderá ser analisada posteriormente conforme o caso concreto. A ferramenta está disponível 24 horas por dia pela plataforma e-Notariado e amplia as possibilidades para que eleitores, advogados e demais interessados mantenham documentadas manifestações feitas durante a campanha.

Fonte: