Os problemas de pavimentação asfáltica do bairro Vale Verde estão chegando ao fim. Começou nesta segunda-feira (08), as obras para o recapeamento asfáltico no local.

A obra é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura, Ministério Público e as empresas Construtora Jupiá Ltda. e Gomes e Gomes Empreendimentos Imobiliários, assinado no início deste ano.

Conforme acordado no TAC, a empresa Construtora Jupiá irá arcar com equipamentos (máquinas e combustíveis), mão-de-obra e encargos decorrentes da mão-de-obra, referentes à área originariamente contrata com a empresa Gomes e Gomes, qual seja: 15.460 m².

O Município de Brasilândia fica responsável pelo fornecimento do material denominado RR2C (emulsão asfáltica), no total de 74 toneladas para serem entregues ao executor da obra a fim de ser utilizadas na reconstrução da área de 15.460 m², bem como fica responsável pela fiscalização e aprovação formal da obra de reconstrução do pavimento asfáltico, sem prejuízo da garantia de 2 anos da obra por parte da Construtora Jupiá.

A empresa Gomes e Gomes Empreendimentos Imobiliários irá arcar com o valor de R$ 150 mil para a compra de materiais agregados para empregar na execução da obra, cuja parcela será destinada para a realização da recuperação da área de 15.460 m².

ENTENDA O CASO

A obra que foi executada entre os anos de 2009 e 2010, desde lá, o asfalto do bairro Vale Verde apresentava uma qualidade abaixo do normal, ocasionando incômodo entre os 150 proprietários dos lotes.
Em setembro de 2009, laudos técnicos já comprovavam os problemas com a qualidade do asfalto. O Município de Brasilândia-MS ingressou em 2014 uma Ação Civil Pública com obrigação de fazer e por danos morais contra a empresa Gomes & Gomes.

Em maio do ano passado, a equipe da secretaria municipal de Obras acompanhou a perícia nomeada pela Justiça para realizar a avaliação da qualidade do asfalto do bairro Vale Verde.

Após a perícia, a Prefeitura aguardou o laudo para dar continuidade ao processo judicial, na qual desenrolou no Termo de Ajustamento e Conduta entre as empresas, Ministério Público e Prefeitura de Brasilândia

Fonte: Assessoria