OAB/MS considera reajuste de pedágio da BR-163 abusivo

LIMINAR

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OAB/MS considera reajuste de pedágio da BR-163 abusivo
Os nove pontos de pedágio da BR-163 vão sofrer reajuste de 8,6% nesta quinta-feira (14). A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul), irá pedir uma liminar para evitar o reajuste enquanto a empresa não retomar as obras. "Esse aumento na cobrança do pedágio é inoportuno, é um reajuste abusivo, acima da inflação do período, principalmente porque as obras estão paralisadas e a população continua pagando pelo pedágio. Vamos pedir uma inspeção judicial para que seja verificada se está ocorrendo, de fato, a duplicação. Caso as obras não sejam retomadas, vamos pedir a suspensão da cobrança para evitar ainda mais prejuízos aos contribuintes", ressaltou o Presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche. Também será feito estudo quanto ao contrato para analisar se há essa clausula de reajuste e como esta funciona. A OAB/MS entrou na Justiça contra a empresa logo após o anúncio, em 12 de abril, da suspensão da duplicação da rodovia. Desde então, a empresa não informou a OAB/MS se retomaria ou não a duplicação. Nesta semana, a CCR MS Via informou que aumentará o pedágio em todas as praças, com valores de R$ 0,40 a R$ 050 por ponto. (Com informações / Assessoria de Comunicação OAB/MS)

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