Os avanços tecnológicos e a popularização de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) devem trazer novos desafios para a Justiça Eleitoral nas eleições gerais de 2026. Em Mato Grosso do Sul, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), criou um observatório permanente para acompanhar o processo eleitoral e ampliar o debate sobre possíveis irregularidades.

A iniciativa também será tema do seminário “Eleições: desafios, perspectivas e novas tecnologias”, realizado nesta sexta-feira (21), a partir das 8h. O evento reunirá representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), da Escola Judiciária Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, procuradores do Estado e advogados especializados em Direito Eleitoral.

A programação é promovida pela OAB-MS, pela Escola Superior de Advocacia (ESA/MS), pela Comissão de Direito Eleitoral (CDEL) e pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MS.

Entre os principais assuntos estão os impactos da Inteligência Artificial nas campanhas, o uso de deepfakes, o combate à desinformação e os limites entre a liberdade de expressão e as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.

Também serão discutidos os limites de atuação dos agentes públicos, o alcance das normas eleitorais e a aplicação de outras legislações durante o período eleitoral, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Observatório da OAB-MS
Segundo o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, o objetivo é reunir instituições que atuam diretamente no processo eleitoral para discutir temas que podem gerar dúvidas e conflitos durante as eleições de 2026.

A programação deverá abordar questões consideradas controversas no processo eleitoral, inclusive sob a perspectiva da jurisprudência, buscando atualizar profissionais e instituições sobre mudanças e situações que podem surgir durante a disputa.

O presidente também destacou o papel do Observatório da Ordem, criado a cada eleição para acompanhar o processo eleitoral. A estrutura foi mantida durante seu mandato e volta a atuar nas eleições gerais de 2026.

“A OAB busca com isso contribuir com o sistema de Justiça, contribuir com a Justiça Eleitoral, com o Ministério Público Eleitoral, para uma razão única, que é a defesa da democracia”, afirmou Bitto.
Monitoramento de possíveis irregularidades
O Observatório poderá receber informações relacionadas a possíveis irregularidades identificadas durante o processo eleitoral. Conforme a OAB-MS, os casos poderão ser encaminhados às autoridades competentes para análise e eventual apuração, incluindo o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral.

A iniciativa ocorre em um cenário de transformação na comunicação política, marcado pelo crescimento do uso de ferramentas digitais e de recursos capazes de produzir ou alterar conteúdos audiovisuais.

Um dos pontos de atenção será justamente o uso de deepfakes, tecnologia que permite criar ou manipular vídeos, imagens e áudios de maneira realista, dificultando a identificação de conteúdos verdadeiros e falsos.

Inteligência Artificial e proteção de dados
A programação também discutirá a regulamentação da Inteligência Artificial e os mecanismos de combate à desinformação no ambiente eleitoral.

Outro tema será a proteção de dados pessoais durante as campanhas. A Comissão de Estudos e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados (CEA-LGPD) da OAB-MS destaca a necessidade de atenção ao uso de informações pessoais em estratégias digitais de comunicação, mobilização de eleitores e divulgação de conteúdos.

O seminário também abordará as garantias constitucionais relacionadas à liberdade de expressão e os limites estabelecidos pela legislação eleitoral, além da fiscalização de condutas vedadas aos agentes públicos.

A proposta é ampliar o debate sobre como as instituições poderão atuar diante das novas tecnologias e das transformações no ambiente digital, buscando assegurar que o processo eleitoral de 2026 seja acompanhado dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação.

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