Governo de MS anuncia mudanças na defesa agropecuária e moderniza regras para fortalecer setor produtivo
Novas medidas envolvem alterações no vazio sanitário da soja, estudos para ampliar validade de exames em equinos e uso de tecnologia para reduzir burocracia no campo
O Governo de Mato Grosso do Sul deu mais um passo no processo de modernização da defesa agropecuária estadual ao anunciar um pacote de medidas voltadas ao fortalecimento da sanidade animal e vegetal, com foco em inovação, segurança sanitária, redução da burocracia e aumento da competitividade do agronegócio sul-mato-grossense.
A iniciativa é conduzida pela IAGRO e faz parte da estratégia do Estado de alinhar eficiência administrativa, rigor técnico e ciência às novas demandas do setor produtivo, considerado um dos principais pilares da economia estadual.
Entre as principais medidas anunciadas está a atualização das regras do vazio sanitário da soja, considerada uma importante evolução no controle fitossanitário da principal cultura agrícola do Estado. A proposta altera a Resolução Semagro nº 648/2017 e modifica o entendimento atual sobre o período de restrição.
Pela nova regra, deixa de existir a proibição específica de plantio antes do dia 15 de setembro. A legislação passa a proibir, entre 15 de junho e 15 de setembro, a manutenção, emergência, germinação, desenvolvimento ou permanência de plantas vivas de soja, sejam elas cultivadas ou voluntárias.
Segundo o secretário da SEMADESC, Artur Falcette, a mudança atende uma demanda apresentada pelo setor produtivo e foi construída após amplo diálogo técnico com entidades ligadas ao agronegócio e à pesquisa científica.
De acordo com o secretário, a alteração permitirá que produtores tenham maior flexibilidade operacional no planejamento da semeadura, acompanhando a evolução tecnológica no campo e os impactos das mudanças climáticas observadas nos últimos anos.
Na prática, produtores poderão antecipar o plantio, desde que garantam que não haverá germinação ou presença de plantas vivas durante o período do vazio sanitário, mecanismo fundamental para interromper o ciclo da ferrugem asiática da soja, uma das doenças mais prejudiciais à produção agrícola.
O governo estadual também informou que encaminhará ao Ministério da Agricultura e Pecuária um pedido formal para revisão do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), com o objetivo de avaliar a possibilidade de antecipar oficialmente a janela de plantio para 1º de setembro a partir da safra 2027/2028.
Exame de equinos pode ter validade ampliada
Outro tema estratégico apresentado pelo governo envolve a possível ampliação do prazo de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE), atualmente exigidos para o transporte e participação de equinos em atividades rurais e esportivas.
A proposta em estudo prevê ampliar o prazo de validade dos exames de 60 para 120 dias no planalto sul-mato-grossense. Segundo estudos técnicos elaborados pela IAGRO, a mudança não representaria aumento significativo no risco sanitário da região.
A medida beneficiaria diretamente produtores rurais, atletas, competidores de laço e profissionais ligados ao setor equestre, que frequentemente enfrentam dificuldades logísticas devido ao vencimento rápido da documentação sanitária.
Tecnologia será aliada no controle sanitário
O Governo do Estado destacou ainda que qualquer eventual mudança normativa será acompanhada pelo fortalecimento dos sistemas de rastreabilidade animal por meio de novas tecnologias, como a Resenha Virtual, o Passaporte Equestre Digital e o Aplicativo do Transportador.
As ferramentas permitirão ampliar o controle sobre o trânsito animal, aumentar a segurança sanitária e facilitar o rastreamento em eventuais situações de emergência.
A proposta foi construída em parceria com entidades do setor produtivo e instituições de pesquisa, entre elas Famasul, Aprosoja MS e Embrapa.
Com as novas medidas, o Governo de Mato Grosso do Sul reforça o compromisso de manter uma defesa agropecuária moderna, baseada em ciência, inovação e diálogo permanente com o setor produtivo, consolidando o Estado como referência nacional em sanidade animal e vegetal.
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