A construção do ramal ferroviário que irá conectar a futura fábrica de celulose da Arauco, em Inocência, à Malha Norte entrou no centro de uma disputa judicial que pode influenciar o andamento de um dos maiores projetos de infraestrutura privada em execução no Brasil.

A concessionária Way-112, responsável pela administração da rodovia estadual MS-112, acionou a Justiça alegando que parte das obras está sendo realizada dentro da faixa de domínio da rodovia sem a devida autorização. Na ação, a empresa solicita a reintegração de posse da área e, inclusive, a retirada das estruturas já implantadas para a construção de um viaduto ferroviário sobre a estrada.

Divergência sobre autorização
O conflito envolve a interpretação sobre quem possui competência para autorizar intervenções em áreas concedidas à iniciativa privada.

Segundo a Way-112, qualquer obra executada na faixa de domínio da MS-112 depende da autorização da concessionária e da anuência da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems).

Já a Arauco sustenta entendimento diferente. A empresa afirma que o ramal ferroviário foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que, por se tratar da integração entre dois serviços públicos de infraestrutura, não há necessidade de obter autorização da concessionária estadual nem de pagar pela utilização da faixa de domínio.

Em sua defesa, a multinacional chilena também argumenta que decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecem que não cabe cobrança pelo uso da faixa de domínio quando a ocupação ocorre para implantação de outro serviço público.

Projeto bilionário
O ramal ferroviário integra o Projeto Sucuriú, considerado o maior investimento privado da história de Mato Grosso do Sul.

A ferrovia terá aproximadamente 47 quilômetros de extensão e receberá investimentos estimados em R$ 2,8 bilhões, permitindo o transporte da produção da futura fábrica de celulose da Arauco até a Malha Norte.

Paralelamente, a companhia investe cerca de US$ 4,6 bilhões na construção da unidade industrial em Inocência, que deverá se tornar uma das maiores fábricas de celulose do mundo, com capacidade para produzir 3,5 milhões de toneladas por ano.

Fiscalização e impasse
O processo também relata momentos de tensão durante a execução das obras.

De acordo com a Way-112, equipes de fiscalização tentaram interromper administrativamente os serviços, mas afirmam que a determinação não foi atendida pela empresa responsável pela construção.

Ainda conforme a concessionária, representantes da empreiteira informaram que somente cumpririam eventual ordem emitida diretamente pela Arauco.

Outro ponto levantado na ação diz respeito à movimentação de máquinas pesadas e às escavações realizadas próximas à pista da MS-112. A concessionária alega que os trabalhos estariam ocorrendo sem a aprovação dos projetos de sinalização exigidos para intervenções na rodovia, situação que, segundo a empresa, pode representar riscos à segurança dos usuários.

Justiça ainda vai decidir
Apesar do pedido de liminar para interromper as obras, ainda não há decisão definitiva sobre o caso.

Ao analisar a ação, o juiz Edimilson Barbosa Ávila optou por ouvir previamente a Arauco antes de decidir sobre a paralisação dos trabalhos, entendendo que a questão exige o contraditório entre as partes.

O magistrado também determinou que a Agems apresente informações sobre a regulamentação aplicável à utilização da faixa de domínio da rodovia concedida.

Enquanto o processo segue em tramitação, as obras da ferrovia continuam em andamento. O desfecho da ação poderá estabelecer um importante precedente jurídico sobre a relação entre concessões rodoviárias estaduais e empreendimentos ferroviários autorizados pelo governo federal, especialmente em um momento de expansão da infraestrutura logística e da indústria de celulose em Mato Grosso do Sul.

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