Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, realizada nesta terça-feira (11/6), o deputado estadual João Henrique (PL), o mais jovem parlamentar de Mato Grosso do Sul, apresentou um requerimento para audiência pública sobre a situação dos frigoríficos em Mato Grosso do Sul. E, ainda, um Projeto de Lei sobre a transmissão das sessões realizadas na Assembleia Legislativa de MS em suas redes sociais, de forma que o público possa interagir, em tempo real, opinando sobre os trabalhos.

Um setor da maior relevância na economia do estado de Mato Grosso do Sul, a indústria frigorífica vem sofrendo baixas constantes - neste caso específico o Frigorífico Marfrig, que anunciou este mês o fechamento da unidade de Paranaíba e a demissão de 600 funcionários. Assim, o deputado João Henrique  solicitou a reserva do plenário Deputado Júlio Maia, da Casa de Leis, para que no dia 9 de julho de 2019, das 13h às 17h, seja realizada uma audiência pública com o tema “Desafios dos frigoríficos em MS”. 

“É preciso entender toda a extensão da cadeia produtiva, as conseqüências,  os efeitos de todas as mudanças econômicas, a recente demissão de mais de 600 funcionários com o fechamento das portas do frigorífico Marfrig, em Paranaíba. Entender qual o problema, o que aconteceu e até que ponto podemos contribuir para reverter este quadro. Porque me parece que é uma fusão, incorporação, problema de ordem societária; precisamos entender se haverá a reabertura e como isso será feito”, diz o deputado João Henrique.

Nesta sessão, o deputado do PL apresentou o Projeto de Lei sobre a transmissão de todas as sessões da Assembleia Legislativa de MS, que deverão ser transmitidas em tempo real e arquivadas em todas as redes sociais da ALMS. “O projeto prestigia aquilo que me trouxe a esta casa: o Instagram, o Facebook e a força popular de todo cidadão, que se mobiliza nas redes sociais, garantindo a participação de toda a sociedade, para saber o que ela tem a nos dizer sobre os debates travados  aqui”.

Votação PEC

Ainda durante a sessão plenária foi votado o Projeto de Emenda Constitucional proposto pelo parlamentar, que visa alterar a redação do disposto no artigo 55 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. A emenda constitucional proposta por João Henrique pretende, segundo ele, “fortalecer o Regimento Interno da Assembleia e, conseqüentemente, o Poder Legislativo, observando que tal regimento possui força vinculante interna corporis, ou seja, obriga apenas os membros do Legislativo, no exercício do parlamento, não podendo dispor sobre direitos e obrigações de terceiros.”

Com uma derrota apertada, o Projeto não foi aprovado pelos parlamentares. Para finalizar, João Henrique pediu a palavra e ressaltou: “Apenas pra agradecer todos os colegas que acompanharam nosso suplício e esse movimento de fortalecimento parlamentar. A derrota é o peso da democracia e das decisões de Vossa Excelência, às quais  me curvo e humildemente e agradeço.”  

Fonte: Assessoria