Decreto reduz valor de diárias de servidores em 30% e estabelece limite mensal

Três Lagoas/MS

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Decreto reduz valor de diárias de servidores em 30% e estabelece limite mensal
A Prefeitura de Três Lagoas vem se destacando ao longo dos meses na economia gerada com redução de alguns gastos exorbitantes. Conforme é hábito na grande maioria dos governos, as diárias – indenizações fornecidas a servidores públicos para viagens – vêm sempre acompanhadas de polêmicas e destaques negativos. Nos quatro primeiros meses de 2017, a prefeitura consumiu a quantia de R$ 33.412,00 com diárias. Uma média de pouco mais de R$ 8 mil por mês, ao passo que, no ano anterior, a média mensal foi de R$ 66.329,63. A economia em diárias nos primeiros meses ajudou, inclusive, a possibilitar a compra de uma ambulância, como destacou o Prefeito em abril. **Menor valor de diárias** Já neste mês, o decreto N°. 136, de 4 de Maio de 2017, revogou o decreto N°. 65, de 27 de Fevereiro de 2009. Na prática os valores das diárias para prefeito, secretários, diretores e demais servidores foram reduzidos em 30%. Os valores de diárias possuem valores diferentes de acordo com os cargos e são baseados na Unidade Fiscal Municipal – UFIM, que atualmente vale R$ 4,4615. Ao cargo de Prefeito, no decreto anterior, o valor pago por viagens às capitais de outros estados e Distrito Federal era de 420 UFIM (R$ 1.873,83) e passa a ser de 294 UFIM (R$ 1.311,69). Já os cargos de Secretário, Vice-Prefeito e Assessor Jurídico, de R$ 1168,91 passam a receber as diárias de 820,92. Os diretores e assessores, antes recebiam R$ 700,45 por dia e passarão a ter a diária de R$ 490,77, enquanto os demais servidores que outrora tinham uma diária de R$ 455,07 passarão, com o novo decreto, a receber R$ 316,77 o dia. Com o novo decreto, fica estabelecido também novos valores para outras viagens como para Campo Grande, Ribeirão Preto, Barretos, São José do Rio Preto e demais cidades, exceto capitais. Para esses destinos o valor da diária será equivalente a 70% do valor da diária completa. Já para as viagens que não houver necessidade de pernoite, como Araçatuba, Presidente Prudente e outros Municípios com pelo menos 100km de distância, incluindo Campo Grande, será pago 50% da diária cheia. Importante lembrar que todas essas viagens são a trabalho e uma política de economia vem sendo adotada, regulando o uso dessa verba. **Limite de viagens por mês** Outro item acrescido no novo decreto, refere-se a quantidade máxima estabelecida de diárias por servidor. De acordo com o 2°. Parágrafo do Art. 2° ficará limitado a 15 diárias por mês. Anteriormente, não existia esse limite especificado, com isso, havia consumação excessiva de diárias. **Ajuda de custo** As diárias pagas nesse novo modelo abrigam servidores da Secretaria Municipal de Saúde - SAS. A Prefeitura revogou duas leis, uma de 2011 e outra de 2016 que concediam uma ajuda de custo adicional aos motoristas ligados a SAS.

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