O parlamentar foi o relator do pedido, na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que deu parecer totalmente favorável, por entender a necessidade dos municípios e de como isso é um auxílio de grande importância em momentos difíceis como este da pandemia.

Ainda segundo Eduardo Rocha, com esta aprovação, dentre todos os municípios que a gestão solicita, é uma ferramenta de trabalho que a Assembleia dá aos prefeitos e prefeitas poderem usar com mais agilidade os recursos, naquilo que for necessário contra o coronavírus.

De acordo com a assessoria de comunicação da Casa, o projeto autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder, mediante decreto, à abertura de crédito extraordinário nos termos previstos pela Constituição Federal, bem como as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência.

O Projeto de Decreto Legislativo prorroga até 31 de dezembro de 2021, a ocorrência do estado de calamidade pública de Coronel Sapucaia, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.

Crédito: Mariana Anjos / Assessoria dep Eduardo Rocha
Foto: Mariana Anjos / Assessoria 

Fonte: Assessoria