Foi aprovada nesta quarta-feira (18) por unanimidade e agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) o Projeto de Lei n° 188/17 de autoria do deputado estadual Coronel David (PSC), que dispõe sobre o pagamento de aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados em Mato Grosso do Sul. "Tivemos hoje (18) a segunda votação e agora segue para sanção do Governo o nosso projeto que estabelece ao preso que for beneficiado pela Justiça com a colocação da tornozeleira e cumprir sua pena fora do presídio terá que pagar os custos do equipamento, não permitindo que esse valor seja custeado pelo contribuinte. Chega de pagar despesas, e bancar criminoso, pois a sociedade não aguenta mais esse tipo de situação. Esse projeto "desafogará" o fluxo nos presídios, além de equilibrar e tratar com respeito o cidadão que nem sempre é prestigiado no Brasil", frisou Coronel David. Entenda o Projeto De acordo com o texto, todos que forem submetidos ao monitoramento eletrônico deverão arcar, às suas expensas, com as despesas pela cessação onerosa do equipamento, bem como de sua manutenção. Conforme a legislação vigente é direito dos apenados, o cumprimento da pena em "liberdade vigiada" eletronicamente através de tornozeleiras, braceletes e assim, permanecem aguardando a saída dos presídios. O Estado já fornece o equipamento, sendo que, alguns têm condições de arcar com o custo do equipamento e manutenção, ficam aguardando a disponibilidade orçamentária para terem o benefício.

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