Em nova votação (41 a 24 votos e uma abstenção), a Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados confirmou, nesta quinta-feira (13), posicionamento contrário à continuidade da investigação da denúncia (SIP 1/17) por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. O primeiro relatório, do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à investigação, já havia sido rejeitado. Veja como votaram os deputados O novo relator do caso, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), considerou que não há provas que justifiquem processo contra Temer neste momento. Seria necessária a autorização da Câmara para que o Supremo Tribunal Federal possa investigar o presidente. Foram 14 horas de discussão ontem, e 10 horas hoje, para concluir o processo. Votação em Plenário O parecer aprovado pela CCJ ainda deve ser votado em Plenário, onde somente o voto contrário de 2/3 dos deputados (342) poderá derrubar a recomendação e dar autorização para processar Temer por crime comum. A decisão da CCJ é apenas uma instrução. Independentemente do parecer aprovado, o caso seguiria para o Plenário da Câmara. A votação em Plenário só deve ocorrer no dia 2 de agosto, uma vez que não há tempo hábil para que isso ocorra antes do recesso parlamentar, que começa na terça-feira (18). A votação é feita por chamada nominal e, caso prevaleça a não-autorização, o pedido é arquivado na Câmara, mas o processo na Justiça fica suspenso até o término do mandato presidencial, quando a denúncia volta a ser analisada. Denúncia Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por crime de corrupção passiva. A defesa diz que não há provas do envolvimento do presidente da República e que a denúncia se baseia em suposições. Conforme a Constituição, quando o presidente da República é acusado por crime comum, o julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal. Mas, para que o STF analise o caso, é preciso a autorização da Câmara. Vejam como votaram os deputados: PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PODE/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB 29 vagas PMDB 9 vagas Titular Alceu Moreira (PMDB-RS) Sim Carlos Bezerra (PMDB-MT) Sim Carlos Marun (PMDB-MS) Sim Daniel Vilela (PMDB-GO) Sim Darcísio Perondi (PMDB-RS) Sim Hildo Rocha (PMDB-MA) Sim Paes Landim (PTB-PI) Sim Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) Abstenção Sergio Zveiter (PMDB-RJ) Suplentes Moses Rodrigues (PMDB-CE) Celso Maldaner (PMDB-SC) Cícero Almeida (PMDB-AL) Lelo Coimbra (PMDB-ES) Sim Jones Martins (PMDB-RS) ultrapassado Kaio Maniçoba (PMDB-PE) Rogério Peninha (PMDB-SC) Osmar Serraglio (PMDB-PR) Soraya Santos (PMDB-RJ) PP 6 vagas Titular Arthur Lira (PP-AL) Sim Fausto Pinato (PP-SP) Sim Luiz Fernando (PP-MG) Sim Maia Filho (PP-PI) Sim Paulo Maluf (PP-SP) Sim Toninho Pinheiro (PP-MG) Sim Suplentes Covatti Filho (PP-RS) Paulo Lustosa (PP-CE) ultrapassado Hiran Gonçalves (PP-RR) André Abdon (PP-AP) MárioNegromonte Jr (PP-BA) Jerônimo Goergen (PP-RS) DEM 4 vagas Titular Francisco Floriano (DEM-RJ) José CarloAleluia (DEM-BA) Sim Juscelino Filho (DEM-MA) Sim Marcos Rogério (DEM-RO) Não Suplentes Felipe Maia (DEM-RN) Carlos Melles (DEM-MG) Sim Alexandre Leite (DEM-SP) Efraim Filho (DEM-PB) PRB 3 vagas Titular Antonio Bulhões (PRB-SP) Sim Beto Mansur (PRB-SP) Sim Cleber Verde (PRB-MA) Sim Suplentes João Campos (PRB-GO) Pauderney Avelino (DEM-AM) Lincoln Portela (PRB-MG) PTB 2 vagas Titular Cristiane Brasil (PTB-RJ) Sim Nelson Marquezelli (PTB-SP) Sim Suplentes Arnaldo Faria Sá (PTB-SP) José Fogaça (PMDB-RS) SD 2 vagas Titular Genecias Noronha (SD-CE) Sim Laercio Oliveira (SD-SE) Não Suplentes Major Olimpio (SD-SP) ultrapassado BenjaminMaranhão (SD-PB) PHS 1 vaga Titular Marcelo Aro (PHS-MG) Sim Suplentes Pastor Eurico (PHS-PE) ultrapassado PODE 1 vaga Titular Renata Abreu (PODE-SP) Não Suplentes Bacelar (PODE-BA) ultrapassado PSC 1 vaga Titular Andre Moura (PSC-SE) Sim Suplentes Pr Marco Feliciano (PSC-SP) ultrapassado PT/PSD/PR/PROS/PCdoB 20 vagas PSDB/PSB/PPS/PV 13 vagas PDT 2 vagas PSOL 1 vaga REDE 1 vaga

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