Uma disputa judicial envolvendo bilhões de reais pode impactar uma das maiores obras de infraestrutura em andamento em Mato Grosso do Sul. A concessionária Way-112, responsável pela administração da rodovia MS-112, ingressou na Justiça para tentar embargar a construção da ferrovia da Arauco, alegando invasão da faixa de domínio da rodovia e solicitando, inclusive, o desfazimento das obras de um viaduto ferroviário.

Na ação, a concessionária acusa a multinacional chilena de praticar esbulho possessório ao executar as obras sem autorização para utilização da faixa de domínio da rodovia estadual. Segundo a Way-112, a construção da ferrovia, executada pela empreiteira Construcap, avançou sobre área sob sua concessão sem a devida anuência da empresa e da Agência Estadual de Regulação (Agems).

Além da reintegração de posse da área, a concessionária pede que a Arauco seja obrigada a restaurar o local ao estado original, o que poderia resultar até mesmo na remoção das estruturas já construídas sobre a MS-112.

A Arauco, por outro lado, sustenta que não necessita de autorização da concessionária nem da Agems para executar a obra. A empresa argumenta que a ferrovia foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que, conforme entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), não cabe cobrança pelo uso da faixa de domínio quando um serviço público utiliza a estrutura de outro serviço público.

A multinacional afirma ainda que a implantação do ramal ferroviário EF-A35 não se enquadra nas hipóteses de cobrança defendidas pela concessionária.

A ferrovia integra um dos maiores investimentos privados em andamento no Estado. Serão aproximadamente 47 quilômetros de extensão, ligando a futura fábrica da Arauco, em Inocência, à Malha Norte ferroviária, em um investimento estimado em R$ 2,8 bilhões.

O projeto faz parte da implantação da nova fábrica de celulose da empresa chilena, que receberá cerca de US$ 4,6 bilhões em investimentos e deverá se tornar a maior planta de produção de celulose do mundo, com capacidade para fabricar 3,5 milhões de toneladas por ano.

Na ação judicial, a Way-112 relata que fiscais da concessionária tentaram interromper administrativamente as obras em junho deste ano, mas os responsáveis pela execução informaram que somente atenderiam eventual determinação da própria Arauco.

A concessionária também argumenta que as escavações e a movimentação de máquinas pesadas próximas à rodovia foram realizadas sem aprovação dos planos técnicos de sinalização, o que, segundo a empresa, coloca em risco a segurança dos usuários da MS-112.

O caso está sendo analisado pelo juiz Edimilson Barbosa Ávila, que decidiu adiar a análise do pedido de liminar até que a Arauco apresente sua defesa. O magistrado também determinou que a Agems seja intimada para prestar esclarecimentos sobre a questão regulatória envolvendo a utilização da faixa de domínio da rodovia.

Enquanto a disputa segue na Justiça, as obras da ferrovia permanecem como um dos principais projetos logísticos ligados ao crescimento da indústria de celulose em Mato Grosso do Sul. A decisão judicial poderá estabelecer um importante precedente sobre a convivência entre concessões rodoviárias estaduais e empreendimentos ferroviários autorizados pelo governo federal.

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