O governador Reinaldo Azambuja anunciou nesta segunda-feira (26.6) a dilatação de prazo para recolhimento de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo comércio, agronegócio, indústria e setor de serviços nas operações interestaduais. A flexibilização do regime de Substituição Tributária, com prazo de até 15 dias para o recolhimento de ICMS, foi reivindicada por todas as federações do setor produtivo de Mato Grosso do Sul – Associações Comerciais (Faems), Comércio Varejista (Fecomércio), Indústria (Fiems), microempresários (Amems), Empresarial (Sebrae) e dirigentes lojistas (FCDL). Pelo regime de Substituição Tributária, o recolhimento do ICMS sobre mercadorias procedentes de outros estados deve ser feito logo quando entra em Mato Grosso do Sul, em posto de fiscalização situado na divisa. Reinaldo Azambuja considerou justa a reivindicação das federações que representam as atividades econômicas e o atendimento do pedido contribui, segundo o governador, para que Mato Grosso do Sul acelere o processo de retomada do crescimento. "Todas as federações e associações nos trouxeram esse pedido, um pleito antigo do setor produtivo, para que o Estado pudesse dar uma elasticidade no prazo de pagamento do ICMS do produto. Hoje a mercadoria chega na barreira ou na transportadora e é obrigado a recolher o imposto no mesmo dia para liberação. Nós decidimos em esticar o prazo, dando uma elasticidade de 15 dias, para que seja dada entrada da mercadoria na empresa, que transforma essa mercadoria em produtos acabados, ou distribui esse produto conforme sua finalidade", disse o governador, reforçando que a medida para todas as empresas enquadradas no Regime de Substituição Tributária.

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