Estado democrático de direito é ameaçado em plena pandemia

Presidente da República "se esquece" da tripartição de poderes, diz jurista

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Estado democrático de direito é ameaçado em plena pandemia

 

No domingo, 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro cercaram o Palácio do Planalto, em mais um ato considerado antidemocrático, em que bradaram pelo fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e pela volta do Ato Institucional nº 5.

O componente de destaque, no entanto, não foi a manifestação. Foi a presença do presidente Jair Bolsonaro, em apoio às manifestações. E um tom de ameaça em vídeo gravado pela sua própria assessoria, transmitido ao vivo nas redes sociais e depois amplamente divulgado pelos canais de comunicação. "Todos os brasileiros tiveram acesso às imagens do presidente participando de manifestação contra os poderes Judiciário e Legislativo. Inclusive, ele foi categórico ao afirmar que ele não admitiria mais a ingerência do poder Judiciário ou do Legislativo no poder Executivo", comenta Acacio Miranda da Silva Filho, especialista em Direito Constitucional e Penal Internacional.

Na opinião do especialista, o presidente da República ignora, com a sua fala, a tripartição de poderes.

Estado democrático de direito é ameaçado em plena pandemia

Acacio Miranda ainda cita o artigo 85, inciso 2, da Constituição Federal, que indica que ingerência do Poder Executivo nos poderes Judiciário ou Legislativo pode reverberar a tipificação de um crime de responsabilidade, com julgamento pelo Congresso Nacional e que pode conduzir ao impeachment.

Em nota, nesta segunda-feira, as Forças Armadas, que também foram citadas por Jair Bolsonaro como aliadas, se manifestaram: "As Forças Armadas cumprem a sua missão Constitucional. Marinha, Exército e Força Aérea são organismos de Estado, que consideram a independência e a harmonia entre os Poderes imprescindíveis para a governabilidade do país", escreveu o ministro em texto divulgado nesta segunda pela assessoria do Ministério da Defesa.

Fonte: Redação

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