A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda de Três Lagoas (SEFAZ), alertou a população que o prazo para aderir ao programa “Dívida Zero” REFIS 2025 está chegando ao fim. Os contribuintes interessados têm até o próximo dia 30 de junho para aproveitar condições especiais e colocar as contas em dia com o município.

A iniciativa oferece uma oportunidade para pessoas físicas e empresas regularizarem débitos municipais com até 70% de desconto sobre multas e juros para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, o desconto concedido será de 30% sobre encargos.

O programa contempla diversos tipos de débitos em atraso, incluindo IPTU, ISSQN, ITBI em processos de integralização, alvarás de funcionamento e construção, além de multas relacionadas a terrenos sujos, ausência de calçadas, infrações ambientais, débitos do Procon e multas de posturas municipais.

De acordo com a administração municipal, alguns débitos não fazem parte do programa, como multas de trânsito, indenizações devidas ao município, débitos contratuais, contrapartidas financeiras, outorga onerosa, arrendamentos e alienação de imóveis públicos.

Os moradores interessados em aderir ao programa devem procurar o Departamento de Tributação, que funciona no Paço Municipal, localizado na Avenida Antônio Trajano, nº 30, Centro, em Três Lagoas.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Também é possível tirar dúvidas pelo WhatsApp no número (67) 99214-0322 (somente mensagens) ou pelo e-mail institucional tributacao@treslagoas.ms.gov.br.

A prefeitura reforça que o REFIS é uma oportunidade importante para o contribuinte regularizar pendências, evitar cobranças judiciais futuras e aproveitar descontos que podem representar uma economia significativa no orçamento.

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